A inclusão de mulheres em espaços de decisão avançou mais um passo na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 2.084/2019, da deputada Soraya Santos (PL/RJ), recebeu parecer favorável do relator, o deputado Elvino Bohn Gass (PT/RS), na Comissão de Trabalho. A proposta estabelece a obrigatoriedade de, no mínimo, 30% de mulheres na direção de diversas entidades de representação civil como associações profissionais, sindicatos, organizações sociais (OSs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs).
O relatório de Bohn Gass foi aprovado por unanimidade.
“A exclusão das mulheres das instâncias decisórias não decorre de ausência de qualificação, mas de barreiras estruturais que precisamos romper. Os dados mostram que as mulheres já são maioria no ensino superior, representando mais de 71% dos matriculados, e essa capacidade técnica precisa refletir-se, por lei, nos espaços de poder não apenas públicos, mas, também, nas organizações civis”.
No relatório, Bohn Gass incorporou contribuições como, por exemplo, um substitutivo que detalha quais entidades devem seguir a norma e cria regras de transição para facilitar a adaptação das organizações. “Acredito que esta é resposta necessária à lacuna histórica de representatividade feminina”, diz Bohn Gass.
O novo texto prevê que se considere a natureza, porte e a disponibilidade de profissionais para cada uma das entidades. Caso o percentual mínimo seja inviável no momento, a organização deverá apresentar um plano de adequação com metas claras para promover a participação feminina. O projeto segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Foto PTnaCâmara/Divulgação – Bohn Gass: “Precisamos romper barreiras estruturais para garantir a presença das mulheres em todos os espaços”
