A Justiça realizou, nesta quinta-feira (22/01), uma inspeção judicial no trecho da nova ponte do Guaíba entre a Ilha Grande dos Marinheiros e a Ilha do Pavão, em Porto Alegre. A diligência ocorre no âmbito da ação civil pública ajuizada pelo Município contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
O objetivo da inspeção foi verificar, in loco, o suposto erro de execução da obra apontado pela prefeitura, relacionado à construção da estrutura em nível inferior ao previsto no projeto original. A vistoria contou com a presença de representantes da Procuradoria-Geral do Município (PGM), das secretarias municipais de Obras e Infraestrutura (Smoi) e de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), além do Dnit e de lideranças comunitárias.
O Processo
A ação civil pública tramita na Justiça Federal e foi movida após a constatação de que a ponte foi construída 44 centímetros abaixo do nível projetado. Segundo o Município, o desnível compromete o escoamento das águas e aumenta o risco de alagamentos, especialmente no Braço Norte da Ilha Grande dos Marinheiros.
Na ação, a prefeitura pede a responsabilização do Dnit pelos prejuízos causados à população local, incluindo indenização por danos morais coletivos.
De acordo com o procurador-geral adjunto de Domínio Público, Urbanismo e Meio Ambiente, Nelson Marisco, a inspeção judicial reforça os argumentos apresentados pelo Município. “A ação tem como objetivo evitar que um erro de execução gere danos permanentes à população”, afirmou.
Com a conclusão da inspeção, o processo segue para as próximas etapas, que incluem a juntada do registro da diligência aos autos e a análise das provas pelo juízo. A partir dessa avaliação, poderão ser definidas medidas judiciais relativas à responsabilização pelos danos causados à comunidade afetada.
Fonte: Correio do Povo
