Um acordo firmado entre o Governo Federal, a Câmara dos Deputados e representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária resultará na edição de uma Medida Provisória para viabilizar a renegociação das dívidas dos produtores rurais. A proposta deverá beneficiar operações de crédito rural no sistema bancário, incluindo cooperativas, CPRs e financiamentos contratados junto a bancos de fábrica, abrangendo contratos adimplentes e inadimplentes. A expectativa do governo é renegociar cerca de R$ 100 bilhões em dívidas do setor.
Entre os principais pontos anunciados estão prazo de até 10 anos para pagamento, com dois anos de carência, taxas de juros diferenciadas conforme o porte do produtor e atendimento aos agricultores que comprovarem perdas de, no mínimo, 30% da produção em duas safras entre 2019 e 2025, em decorrência de estiagens ou enchentes. Também está prevista a suspensão das cobranças por 30 dias durante a implementação da medida.
O deputado estadual Aloísio Classmann (PSD), presidente da Frente Parlamentar para Tratar da Securitização Rural e da Desoneração do Setor Agrícola na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, acompanha de perto as discussões e destaca que a iniciativa representa um importante avanço para dar fôlego aos produtores rurais, especialmente aos gaúchos, que enfrentaram sucessivas perdas provocadas por eventos climáticos.
Segundo Classmann, a medida atende parte das reivindicações do setor e reforça a necessidade de continuar debatendo soluções estruturantes, como a securitização das dívidas rurais e políticas permanentes de apoio ao agronegócio, garantindo segurança para que os produtores possam manter suas atividades e continuar produzindo alimentos e gerando desenvolvimento econômico no Estado e no país.
Assessoria de Imprensa – Deputado Estadual Aloísio Classmann
