Uma assembleia na Câmara de Vereadores, na terça-feira (25/11), definirá os representantes da sociedade civil que ajudarão a compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD). A primeira convocação ocorrerá às 14h. Em caso de falta do quórum necessário, a segunda convocação acontecerá às 14h20, com qualquer número de presentes.
A diretoria do conselho será formada por oito membros titulares e oito suplentes. Os indicados representarão órgãos governamentais e a sociedade civil. O mandato é de dois anos, admitindo-se recondução por mais uma vez, de igual período. Após a instalação do CMDPD, a diretoria escolhida irá elaborar o regimento interno dentro do prazo de 60 dias.
O órgão colegiado terá o dever de assessorar, deliberar e controlar as ações de caráter permanente, paritário e consultivo em todos os níveis das políticas públicas no âmbito municipal.
O atendimento dos direitos das pessoas com deficiência em Coronel Bicaco ocorrerá através de Políticas Sociais Básicas de Educação, Saúde, Recreação, Esporte, Cultura, Profissionalização e outros, assegurando o tratamento com dignidade e respeito à liberdade, à convivência familiar e comunitária conforme preconiza a convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre as pessoas com deficiência e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Para subsidiar as despesas, serviços, programas e projetos de ações assistenciais às pessoas com deficiência será instituído o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência.
Criação do CMDPD
A criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência é uma das ações decorrentes do 209º Fórum Estadual Permanente da Política Pública para Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades, realizado no dia 2 de outubro em Coronel Bicaco. O evento foi promovido pela Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades do Estado do Rio Grande do Sul (FADERS), com apoio da Administração Municipal, APAE e Corede Celeiro.
Durante o fórum, também aconteceu a assinatura do termo de adesão de Coronel Bicaco ao Sistema do Selo Estadual de Acessibilidade. O documento foi firmado pelo prefeito Arleu Valadar Machado e o diretor-presidente da FADERS, Marquinho Lang.
Ascom – Prefeitura Municipal de Coronel Bicaco
