A Polícia Civil do Rio Grande do Sul, por meio da Delegacia de Polícia de Erval Seco, cumpriu na tarde desta terça-feira (20/01) mandado de prisão preventiva expedido em decorrência da prática do crime de crueldade contra animais.
A ação ocorreu no município de Erval Seco/RS e resultou na prisão de um homem de 69 anos de idade que, na ocasião, amarrou uma pedra no pescoço de um cachorro, jogando-o num açude e impedindo que saísse para se salvar.
O delito está previsto no artigo 32 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.064/2020, que reforçou a proteção aos animais domésticos, especialmente cães e gatos, prevendo penas mais severas para condutas de abuso, maus-tratos ou crueldade.
Após os procedimentos legais, o preso foi encaminhado ao Presídio Estadual de Frederico Westphalen, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.
A Polícia Civil reafirma seu compromisso com a fiscalização rigorosa, a repressão aos crimes ambientais e a efetiva aplicação da legislação vigente, atuando de forma firme na proteção dos animais e na responsabilização de seus agressores.
Fonte: Comunicação Social – Polícia Civil – 14ª DPRI
