Em nota a impresna distribuída nesta quarta-feira (1º) a Secretaria de Comunicação do PC do B Três Passos se manifestou sobre a Ação de Investigação Judicial Eleitoral, pedindo a cassação de doze candidaturas a vereador da Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV):
NOTA A IMPRENSA:
O prefeito de Três Passos, Arlei Tomazoni, foi à Justiça, ainda em 2024, por intermédio de AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral, pedindo a cassação das doze candidaturas a vereador da Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV), alegando fraude à cota de gênero, decorrente do reduzido número de votos obtidos pela candidata Noemia Dolores Dauwe, do PC do B.
Na instância da 86ª Zona Eleitoral teve sua pretensão negada, porque não ficaram provados os requisitos característicos da fraude à cota de gênero.
O acordão do TRE-RS, que transitou em julgado no dia 28 de março último, confirmou a decisão local:
“A caracterização de fraude à cota de gênero demanda prova robusta do propósito de burlar o percentual mínimo de candidaturas femininas, sendo que a ocorrência de votação inexpressiva, isoladamente considerada, não configura candidatura fictícia.” … “A fraude à cota de gênero exige prova robusta e análise do conjunto das circunstâncias fáticas, não sendo suficientes meros indícios, conforme jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No caso, embora a candidata tenha obtido votação inexpressiva (quatro votos), esse dado isoladamente não comprova a ficcionalidade da candidatura.”
A decisão de negar provimento ao Recurso do prefeito foi unânime (7 x 0).
Participaram do julgamento do processo os Desembargadores Mario Crespo Brum, presidente; Maria de Lourdes Galvão Braccini de Gonzalez, Nilton Tavares da Silva, Francisco Thomaz Telles, Caroline Agostini Veiga, Leandro Paulsen e Madgéli Frantz Machado, além do Procurador Regional Eleitoral, Claudio Dutra Fontella e do advogado dos recorridos, Sergio Pires.
A decisão agora é definitiva, não cabendo recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.
Os vereadores eleitos e candidatos da Federação Brasil da Esperança esperam que, após ser derrotada a tese da fraude à cota de gênero em duas instancias, o prefeito acate com humildade a decisão das urnas, que vale tanto para ele como para os eleitos ao Poder Legislativo.
Fonte: Secretaria de Comunicação do PC do B Três Passos
